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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 14:43
Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS
Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto eminentemente nacional, não encontrando similar no direito norte-americano", e a contratação se deu "para realizar suas atividades fora do país"
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:33
Nulidade em perícia só interessa à parte e deve ser alegada em momento próprio
O relator do recurso, observou que a agropecuária permaneceu em silêncio quando foi nomeado o perito e quando o laudo foi impugnado, vindo a se manifestar sobre a necessidade de nomeação de dois arbitradores apenas na sustentação oral durante o julgamento da apelação.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:40
Inmetro não é competente para fiscalizar balança de farmácia
Inmetro não é competente para fiscalizar balanças postas gratuitamente à disposição dos clientes de farmácias
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 14:19
Posto é condenado por comercializar combustível adulterado
O Posto foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil por danos morais causados à coletividade por vender combustível adulterado a partir de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 12:00
Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato
A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 12:30
Capoeira pode entrar no currículo das escolas
O ensino de capoeira deve ser integrado à proposta pedagógica e as aulas terão que ser acompanhadas por professores de educação física
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 14:00
Consumidor será indenizado por encontrar inseto vivo dentro de sanduíche
Ante a ausência de dever de cuidado, segurança e higiene da ré quanto à conservação dos produtos ofertados aos seus consumidores, ela foi condenada a ressarcir ao autor a quantia despendida pelos produtos adquiridos
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 12:30
OAB debate novo Código de Ética
A Ordem vai levar o debate também para as seccionais, que realizarão audiências públicas sobre o novo código
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 13:15
União e Estado da Bahia são condenados a fornecer medicamento de alto custo
A simples alegação de alto custo não é suficiente para negar o fornecimento de medicamento de comprovada eficácia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:10
Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.
Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:00
AGU assegura registro de medicamentos genéricos ou similares para tratamento de hiperatividade
Em defesa da Anvisa, os procuradores federais explicaram que as empresas pretendiam impedir, indevidamente, a concretização da política pública de acesso a medicamentos genéricos
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:20
A prosperidade econômica é uma festa, mas nós?
Depois de um período de bom crescimento econômico (de 2000 a 2010), favorecido por várias circunstâncias internas e internacionais, começamos a nos imaginar membros do clube da prosperidade mundial emergente. A esperança foi substituída pela decepção, pelo desapontamento. Nosso futuro próspero, rumo a mais igualdade material, voltou a ficar comprometido
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:45
TCU vai criar portal para divulgar ações de fiscalizações das Olimpíadas-2016
Além exibir dados sobre fiscalização e execução dos projetos, site vai receber denúncias e sugestões do público
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 14:45
OAB divulga relatório de dados unificados do XI Exame da Ordem
Instituições poderão aperfeiçoar processos de ensino e aprendizagem em relação a possíveis deficiências
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 18:15
MP denuncia SuperVia por descumprimento de decisão judicial
Pane no transporte do Rio atrapalhou a vida de milhares de pessoas
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:15
Venda de armas de brinquedo está proíbida em SP
Norma proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:10
É muito mais fácil ser tirano que respeitar a democracia
Todos os protestos legítimos fazer parte da democracia, que vem (veja Wikipedia) de "demo+kratos", ou seja, é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, que exercem sua opinião de forma direta (por plebicitos, referendos etc.) ou indireta (por meio de representantes eleitos, que é a forma mais usual)
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:45
Lei garante salário-maternidade a pais que adotarem crianças de qualquer idade
Lei garante salário-maternidade pelo período de 120 dias ao segurado
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:00
Tim é condenada a pagar R$ 5 mi para reparar dano social
Anatel constatou-se que a empresa se utilizava de interrupções constantes e forçava o consumidor a fazer mais ligações e despender mais tarifas
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 13:20
Clientelismo
Clientelismo é a porta da corrupção política, sendo o sistema que dá origem à maioria esmagadora das irregularidades políticas e institucionais, assim como proporciona o mal uso da ?máquina administrativa?, que passa a ser direcionada apenas a finalidades estritamente perversas, sendo os prejudicados, no final, a grande maioria dos cidadãos que desejam seguir cumprindo com seus deveres
